| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA |
| 09/02/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA |
| 23/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jesus Andrade Mendonca |
| Responsável pela Informação | Jesus Andrade Mendonca |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Anny Soares Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia Municipal de Trânsito | Brunno Viana de Almeida |