Data do decreto: 12/02/2026
Descrição: DECRETO N° 1.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e disciplina o funcionamento em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
