Data do decreto: 04/02/2026
Descrição: DECRETO N° 1.542, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, disciplina a metodologia e os procedimentos de Avaliação de Desempenho dos servidores de Carreiras do Magistério e de Assistência à Educação do Município de Caucaia e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
