Data do decreto: 17/09/2025
Descrição: DECRETO N° 1.510, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Regulamenta o Prêmio Destaque Gestão Escolar aos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Professores, Formadores, Superintendentes Escolares, e Estudantes das Escolas Públicas Municipais De Caucaia, com base no desempenho obtido no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE - 2025, nos termos da Lei Municipal nº 3.920, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
