Credor/contratado: PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 14.084.212/0001-09
Valor contratado: R$ 61.200,00
Valor mensal: 5.100,00
Secretaria/Contratante: Controladoria-geral do Município
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/06/2026
Fim da vigência em 342 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA E PREVENTIVA, PARA APOIO À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM), COM FOCO EM ANÁLISE DE LEGALIDADE, NORMATIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO DE RISCOS JURÍDICOS, E SUPORTE JURISPRUDENCIAL, EM REGIME MENSAL, DURANTE 12 (DOZE) MESES, DE INTERESSE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
