Credor/contratado: FRANCISCO AZEVEDO MELO
CPF/CNPJ: ***.080.343-**
Valor contratado: R$ 84.000,00
Valor mensal: 7.000,00
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/07/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PARQUE DAS NAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE CAUCAIA/CE.
Data da Rescisão: 29/07/2026
Formalização da decisão: A rescisão do Contrato de Locação decorre da alteração da titularidade do imóvel locado, em virtude da transferência de sua propriedade a terceiro, circunstância que inviabiliza a continuidade do vínculo contratual com o atual locador, tomando necessária a celebração de novo contrato de locação com o novo proprietário, de modo a garantir continuidade do atendimento do interesse público.
