Credor: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 04.060.148/0001-72
Valor contratado: 5.382.013,87
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/07/2025
Fim da vigência em 7 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR.
Data da Rescisão: 12/02/2026
Formalização da decisão: Após reavaliação administrativa, a Administração concluiu pela conveniência de não dar continuidade ao contrato, optando pela execução do objeto com recursos e estrutura proprios. Em 03 de fevereiro de 2026, foi encaminhada à Contratada proposta de extinção consensual com prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação, sem qualquer resposta, o que tornou necessária a formalização da
via unilateral.Declara-se expressamente que não houve emissão de ordem de serviço, execução material do objeto, liquidação de despesa ou qualquer desembolso de recursos públicos.
