PCG Prestação de Contas de Governo - 2020
Informações da contas de governo
Tipo: PCG Prestação de Contas de Governo
Data: 30/01/2021
Agente: Naumi Gomes de Amorim
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 24/05/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do Município de Caucaia, relativa ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Naumi Gomes de Amorim, e com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995 (LOTCE); RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria dos votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regular com Ressalva, submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 17/03/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/26 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caucaia referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Naumi Gomes de Amorim.
