PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2024
Agente: VITOR PEREIRA VALIM
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 31/10/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em sessão virtual, por UNANIMIDADEdevotos em: Emitir Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das contas de Governo do Município de CAUCAIA, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Sr. VITOR PEREIRA VALIM, na qualidade de prefeito, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, em virtude do não atendimento da meta de Resultado Nominal.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 26/02/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/26 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Caucaia referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Vitor Pereira Valim.