TRANSPORTE

Serviços feitos para melhoria dos veículos.

Informações atualizadas em: 27/09/2022 11:22:07

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Principais etapas do serviço

1º Entrega do requerimento devidamente preenchido e documentação no setor de transportes da SPT;
2º Encaminhamento do requerimento ao protocolo geral do município;
3° Retorno do requerimento ao setor de transportes da SPT;
4° Vistoria do veículo e entrega das declarações, ofícios e alvarás.

Requisitos - Documentos necessários

Ser devidamente credenciado no setor de transportes na sua respectiva modalidade táxi, mototáxi, transporte escolar, transporte por fretamento, transporte complementar, transporte convencional, buggy e quadriciclos.
(pessoa física ou jurídica.)
a) CNH;
b) Certificado de aferição do taxímetro;
c) Foto 3x4;
d) CRLV;
e) comprovante de pagamento de licenciamento;
f) comprovante de endereço;
g) Certidões de nada consta: SEFAZ, receita federal, Caucaia (SEFIN);
h) Certidão de antecedentes criminais: Fórum de Caucaia, Secretaria de Segurança Pública (SSP/CE)
i) Título de eleitor;
j) Declaração da associação, cooperativa ou sindicato da qual faz parte;
k) Certificado de aferição do tacógrafo.

Previsão de prazo para realização do serviço

3 (três) dias úteis.

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira, das 08:00h às 16:00hs.

O serviço não é gratuito. No ano de 2021, foram isentas todas as taxas referentes aos serviços (pedidos dos requerimentos) Lei complementar nº 88 de 22 de abril de 2021. No transporte público convencional de passageiros a tarifa é zero.

Formas de prestação de serviço

Atendimento Presencial: Rua Coronel Correia, 2214, Centro, Caucaia, Ceará, CEP: 61600-004; Endereço eletrônico (e-mail) - (transporte@spspcaucaia.ce.gov.br).

Tempo de atendimento prioritário

Não se aplica.

Tempo de atendimento normal

Inferior a 15 (quinze) minutos.

Mecanismo de comunicação do usuário

Através do atendimento presencial e-mail institucional: transporte@spspcaucaia.ce.gov.br.

Mecanismo de consulta da solicitação

O acompanhamento do serviço solicitado por contato presencial.

Informações adicionais

a) Isenção de IPVA (táxi, mototáxi e convencional);
b) Licenciamento (todas as modalidades);
c) Recadastramento (todas as modalidades exceto transporte convencional);
d) Substituição de veículos (todas as modalidades);
e) Baixa de veículo (todas as modalidades);
f) Baixa de vaga (todas as modalidades);
g) Baixa de condutor auxiliar(todas as modalidades exceto transporte convencional);
h) Declaração para compra de veículo novo (todas as modalidades);
i) Transferência de taxímetro;
j) Transferência de vaga e veículo (todas as modalidades exceto transporte convencional);
k) Transferência de vaga e substituição de veículo (exceto transporte convencional, táxi, mototáxi);
l) Vistoria (todas as modalidades);
m) Fiscalização (fiscalizar os credenciados e os veículos que fazem transporte irregular).