| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wagner Vieira Vidal |
| Responsável pela Informação | Flavia Maria de Menezes Chagas |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Anny Soares Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Flavia Maria de Menezes Chagas |