O titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Alexandre Cialdini, apresentou, nessa quinta-feira (21/9), no Plenário da Câmara Municipal, a situação fiscal e financeira de Caucaia. Os dados apresentados pelo gestor mostram um incremento de 18,1% na arrecadação própria do município, comparando o período de 1º de janeiro a 19 de setembro deste ano com o mesmo intervalo do ano passado. Ele deu destaque para as receitas do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) que cresceram 25,4%. Apesar do bom desempenho, Cialdini demonstrou preocupação com a arrecadação total de Caucaia, que, segundo ele, ainda é muito dependente das transferências constitucionais.

De acordo com o secretário, houve uma queda de 4,87% no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês passado em relação ao mesmo período de 2022. "Por que o FPM está caindo? Porque a receita líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também caiu. Em 2022, houve uma antecipação do Governo Federal do que a gente chama de recebíveis, das receitas de petróleo, de combustíveis, coisa que não se reproduziu agora em 2023. Todavia, está havendo uma recomposição desses valores, só que mais recentemente. Ainda não houve um poder de recuperação dessas receitas", afirmou, acrescentando que o FPM é a principal receita de Caucaia.

Na exposição, Cialdini apontou também a diminuição na transferência da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Caucaia."O ICMS totalizou, no terceiro bimestre (jan a jun) de 2023, R$ 2,70 bilhões. Esse resultado representa redução de 9,66% em relação a idêntico período de 2022, e crescimento de 45,26% quando comparado ao terceiro bimestre de 2020. A arrecadação do terceiro bimestre de 2023 foi afetada pela adoção de medidas de restrição da redução da alíquota máxima de ICMS cobrada em produtos considerados essenciais, como combustíveis e eletricidade. Estes produtos são muito elásticos, ou seja, qualquer variação no preço provoca queda de arrecadação."

Para reverter esse cenário desafiador, o titular da Sefin disse que a pasta está adotando várias medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas, citou a implantação do Pix como meio de pagamento do IPTU; a ampliação do funcionamento da Secretaria aos sábados pela manhã; e a inauguração do serviço de Autoatendimento no setor de Acolhimento ao Cidadão do órgão. Além dessas ações, ele destacou a oferta do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, bem como o fortalecimento da comunicação com o contribuinte, mediante o uso da linguagem simples e de estratégias de diálogo, transparência e inovação.

Cialdini ressaltou ainda como realizações da atual gestão da Sefin a facilitação e o aumento da segurança no acesso ao sistema tributário; a simplificação do processo de emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de abertura de empresas; a melhoria do cadastro de contribuintes, com a realização de parcerias com órgãos estaduais e federais; e a criação de uma legislação de cidadania fiscal, unindo a educação fiscal e a educação ambiental. Segundo ele, as medidas já começam a surtir efeito, com reflexo positivo nas receitas próprias do município e na melhoria do ambiente de negócios da cidade.

Na sequência, o secretário de Finanças respondeu dúvidas de vereadores relacionadas ao cadastro de imóveis, à emissão de notas fiscais, a comunicados enviados a empresas enquadradas no Simples Nacional e ao atendimento do órgão. O secretário agradeceu a oportunidade de apresentar o quadro fiscal e financeiro do município, ressaltando a qualidade das perguntas dos parlamentares. "Isso mostra o quanto a Câmara de Caucaia está comprometida com o ajuste fiscal e com a necessidade de melhorar a arrecadação e as políticas públicas."

Na manhã desta quinta-feira (01), a Secretaria de Finanças de Caucaia (SEFIN), realizou uma reunião junto a contabilistas, contadores de nível superior e técnico, que atendem empresas no município, a fim de apresentar uma série de iniciativas do órgão, com vistas a modernizar os procedimentos relativos ao recolhimento de impostos municipais. Conduzida pelo secretário de Governo, Alexandre Cialdini, algumas das inovações apresentadas foram um novo convênio para atualização e confronto de dados junto à Receita Federal, novos fluxos de pagamento de tributos e o pagamento simplificado de impostos via pix.

Mas, para Alexandre Cialdini, o objetivo primordial do encontro foi mesmo estreitar os laços de parceria junto à comunidade de contabilistas que atuam no município. "O objetivo da reunião de hoje vai ao encontro de uma orientação técnica do prefeito Vitor Valim, ou seja, nós precisamos fazer com que o fisco se aproximem dos contribuintes, e isso demanda que ampliemos o grau de relacionamento com os contadores e técnicos em contabilidade, que são as nossas portas de entrada junto às empresas", disse. Com isso, a gestão municipal espera aumentar o percentual de arrecadação.

Modernização e transparência também foram pauta da reunião, já que foram apresentadas aos profissionais novidades para a área fiscal. "O que nós estamos apresentando para o caucaiense é dizer que, hoje ele tem a forma mais fácil de pagar o tributo. E isso pode acontecer através do aplicativo que tem no celular dele chamado PIX. Essa foi a principal metodologia apresentada, fazendo com que qualquer cidadão possa ter acesso ao pagamento do IPTU, do ISS, entre outros", ressaltou.

É uma das prioridades da gestão municipal a modernização dos procedimentos em todos os âmbitos da municipalidade. O novo portal do município, com ferramentas modernas de transparência e atualização, iniciativas na área de controladoria, como a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, as novas estratégias de arrecadação, entre outras. Para os contabilistas que atuam no município, as novidades melhoram o dia a dia do exercício da função.

"Este encontro foi muito importante, pois envolveu profissionais da contabilidade de Caucaia e Região Metropolitana, e isso fortaleceu pois houve essa interatividade, e esse apoio de ouvir os profissionais. A fala do secretário abordou diversas atualizações que vão ser implementadas em relação à questão do controle, da arrecadação, os fluxos de cada tributo, o convênio com a receita federal, e a implantação de pagamentos via pix, que vai facilitar e muito e melhorar a arrecadação", disse Zacarias dos Santos, contador.

Saiba mais

Atualmente, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023, está em andamento, conduzido pela SEFIN. Através dele, o contribuinte pode promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022 com a redução de multas e juros.

No dia 16 de março comemora-se o Dia Nacional do Ouvidor, homenageando os servidores que ligam usuários do serviço público, ou seja, todos os cidadãos, à Administração Pública. Em Caucaia, a Ouvidoria-Geral do Município garante aos cidadãos, desde 2009, a possibilidade de se manifestar. A partir de 2021, o órgão deu um passo a mais na busca de efetivar os serviços prestados à população. Desde então, em cada órgão da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, há um Ouvidor Setorial, que está atento para atender aos anseios dos cidadãos.

Na data em que se celebra o dia do Ouvidor, Sephora Barcelos, Ouvidora-Geral de Caucaia, relata algumas das recentes conquistas do órgão e, consequentemente, de todos os caucaienses. "A Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia tem acumulado relevantes funções, desde o atendimento ao usuário, à segurança dos dados, monitoramento da lei de acesso à informação, gerência dos canais de denúncia e muitos outros. Deixamos de ser o "balcão de reclamações" e nos tornamos governança administrativa, subsidiamos a Gestão com informações de gerência de qualidade e atendimento à sociedade. Consequência disso foram os mais de 21.549 atendimento realizados em 2022", pontua.

Também em alusão à data comemorativa, a Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia está presente no Seminário Nacional de Ouvidorias, que começou nesta quarta-feira (15) e vai até esta quinta (16). O evento é organizado pela Controladoria-Geral da União e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Controladoria e Ouvidoria Geral e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Transparência nos processos da Administração Pública é uma das principais premissas da gestão municipal de Caucaia. Para assegurar o bom funcionamento dos recursos financeiros públicos, ter o apoio e orientação de órgãos como Controladoria e Ouvidoria faz toda a diferença. Por isso, nesta quinta-feira (23), Caucaia recebeu, no Auditório do Convento das Irmãs Cordimarianas, o 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas da Ouvidoria e Auditoria. O objetivo do evento foi a troca de experiências e boas práticas oriundas do protocolo de intenções firmado entre a Secretaria de Controle interno da Presidência da república e a controladoria-geral do município de Caucaia.

O evento contou com a presença do vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho; da ouvidora geral de Caucaia, Séphora Barcelos; Ouvidora da Presidência da República, Eveline Brito, Controlador-Geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira Medeiros, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Sá Teles e o Coordenador-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico, Eduardo Melo.

O vice-prefeito Deuzinho Filho ressaltou a importância da troca de experiências entre as controladorias e ouvidorias nas esferas federal e municipal para o bom funcionamento da gestão pública. "Caucaia está em primeiro lugar nas ações da gestão e nas contas públicas. É um prazer receber técnicos, ouvidores e representantes da controladoria federal e municipal para essa troca de experiência. Pois é assim que conseguimos uma gestão mais transparente. É tratando melhor o dinheiro do povo que a gente faz mais ações e obras para a nossa gente", frisou Deuzinho.

A primeira palestra da programação foi ministrada pela ouvidora da Presidência da República, Eveline Brito, e teve como tema "Boas práticas em ouvidoria". Eveline destacou que era um momento muito especial, pois já tinha morado na cidade de Caucaia há algum tempo e, dessa vez, retornava para trocar experiências que vão, de fato, contribuir para a melhoria de vida dos cidadãos do município.

Na ocasião, o controlador geral do município de Caucaia, Roberto Medeiros, destacou para os ouvintes que "Caucaia foi o primeiro município, não capital, a firmar um acordo de cooperação técnica com a secretaria de controle interno da presidência, que é referência e a responsável por auditar e fiscalizar a controladoria geral da União. Todas essas boas práticas na esfera federal podem ser repassadas e observadas para toda administração pública", afirmou Roberto.

Transparência e Compromisso

O diálogo e troca de experiências entre as esferas municipal e federal é muito importante para manter a transparência e integridade da gestão pública. Em fevereiro, Caucaia se tornou o primeiro município, não capital, a assinar um acordo de cooperação entre Controladoria Geral do Município e Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. O feito representou uma troca de experiência e boas práticas de procedimentos, a capacitação de servidores do município, além da utilização do sistema do órgão federal.

A cidade de Caucaia foi o primeiro município, não capital, a assinar um acordo de cooperação entre Controladoria Geral do Município e Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. O termo inaugura uma série de procedimentos positivos para o município, como a troca de experiência e boas práticas de procedimentos, a capacitação de servidores do município, além da utilização do sistema do órgão federal.

Roberto Medeiros, Controlador Geral do Município, revela que um acordo semelhante só havia sido firmado entre o órgão federal e governos estaduais ou capitais de estado. Caucaia será o primeiro município do Brasil a firmar esse tipo de parceria com o órgão federal. "O nosso objetivo é elevar o nosso padrão técnico, práticas e procedimentos ao que há de melhor em todo o território nacional. Utilizaremos um sistema informatizado sem custos para o município, para acompanhamento de compras e contratações, fortalecendo ainda mais um dos nossos principais valores: a transparência", disse.

"Caucaia é um município muito grande, é o segundo mais populoso do estado do Ceará, que cresce a cada dia, além da proximidade que temos com o Controlador Geral do Município, então será um grande prazer iniciarmos em breve a etapa de implementação do nosso acordo de cooperação", disse Edson Leonardo D. Sá Teles, Secretário de Controle Interno da Presidência da República.

Saiba mais

A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República tem por missão assegurar a existência e adequação dos mecanismos de governança postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão dos órgãos da Presidência da República e Vice-Presidência da República.

A Secretaria atua sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno, e integra a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.