Na tarde desta terça-feira (07), Caucaia foi sede de uma reunião de apresentação de objetivos, metodologias e resultados esperados do novo Pacto pelo Pecém. O evento, recepcionado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental, contou com a presença do presidente do CIPP, Hugo Figueiredo, secretários do município e vereadores.

Como um dos municípios que sedia o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Caucaia também faz parte do Pacto pelo Pecém. A iniciativa promove uma governança compartilhada entre os agentes envolvidos e impactados pelas ações do Complexo. Para Diego Pinheiro, esse momento é fundamental para o município, que tem ganhado cada vez mais protagonismo na operação do CIPP. "A ZPE 2 é 100% em Caucaia. A Transnordestina também passa por aqui. Então toda essa região passa por um grande desenvolvimento, no qual Caucaia têm ganhado protagonismo, o que nos gera uma série de oportunidades de crescimento em infraestrutura, tecnologia e também geração de emprego e renda", defende.

A visão é confirmada pelo presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Hugo Figueiredo. Para ele, a parceria com a Prefeitura de Caucaia e o espaço para o debate e alinhamento de expectativas entre os entes e a população é de extrema importância. "O município de Caucaia é fundamental para o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Só para dar um exemplo, só o HUB de Hidrogênio Verde e todos os investimentos que estão previstos para acontecer, acontecem no trecho da ZPE 2 que fica exatamente dentro do município de Caucaia. Então, é fundamental essa parceria e a Prefeitura de Caucaia tem sido parceira de primeira hora. Esse evento de hoje é um exemplo dessa parceria", reforça.

Entre os avanços já conquistados para Caucaia com a chegada do CIPP, a melhoria na infraestrutura, mobilidade, telecomunicações e geração de emprego e renda são alguns dos resultados alcançados. Nesta reunião, os gestores municipais apontaram representantes de cada pasta da Prefeitura, para que as tratativas continuem a ser desenvolvidas com a ciência e aprovação do interesse municipal.

Com o objetivo de aproximar cada vez mais a população da administração municipal, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), inicia, nesta quinta-feira (31/8), uma consulta pública online para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2024. O caucaiense que quiser participar do processo, enviando sugestões e indicando prioridades na aplicação dos recursos públicos, está convidado a responder um questionário que pode ser acessado pelo endereço eletrônico abaixo.

No formulário, o cidadão terá a oportunidade de expressar opinião sobre temas relacionados à infraestrutura, patrimônio público, saúde, educação, desenvolvimento social e trabalho, cultura, turismo e esporte. Por exemplo, na pergunta sobre a área da educação, o participante indicará os tópicos que considera mais importantes. Poderá escolher até três itens entre as opções: 1) Estrutura das Escolas; 2) Merenda Escolar; 3) Creches; 4) Ampliação de vagas; 5) Qualificação dos professores; 6) Melhoria do Ensino; e 7) Tecnologia.

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, destaca a importância do diálogo e da participação cidadã na construção das políticas públicas municipais. "Seguindo as diretrizes institucionais definidas pela transparência, humanização e clareza, estamos consultando os moradores de Caucaia sobre suas demandas, anseios e expectativas. Contamos com o engajamento de todos. É fundamental que haja esse alinhamento, essa sintonia entre o Poder Público e a população".

Após a consulta, a SEFIN, em parceria com a Ouvidoria Geral do Município, encaminhará o resultado para as secretarias municipais. O prazo para responder o formulário vai até 15 de setembro.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que prevê as receitas e as despesas para o ano seguinte. Ela mostra como a Prefeitura pretende aplicar o dinheiro que será arrecadado, detalhando metas, prioridades, ações e projetos do município.

Desde o início da atual gestão municipal, todos os órgãos e autarquias de Caucaia têm trabalhado para facilitar a vida do cidadão caucaiense. A mais recente iniciativa nesse sentido vem por parte da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM). Entre dezembro e março deste ano, quatro licenças municipais tiveram seus prazos de renovação ampliados. São elas: a licença de publicidade; alvará de loteamento; alvará de construção e alvará de funcionamento.

Segundo a secretária executiva da SEPLAM, Marcela Napoleão, o objetivo é desburocratizar o sistema, beneficiando empresários do município. "Ampliamos os prazos de validade das licenças para que assim o empreendedor não precise protocolar um processo de renovação a cada ano, simplificando para os que mantêm as características da atividade, do anúncio ou da construção licenciada. Somente no caso de haver alguma alteração na licença, é necessário que ele solicite um novo documento", explica. Ainda segundo Marcela, há também benefício para o dia a dia da Secretaria, reduzindo o número de processos protocolados e melhorando também o tempo de análise da SEPLAM.

A Licença de Publicidade foi o primeiro documento a ter o prazo de renovação alterado, de um para cinco anos, ainda em dezembro do ano passado. No dia 16 de fevereiro, mais dois documentos, Alvará de Loteamento (de 2 para 4 anos) e Alvará de construção (de 2 para 5 anos) também tiveram prazo ampliado. No último dia 24 entrou em vigor o novo prazo para o Alvará de Funcionamento, que passará a valer por até 5 anos, 4 a mais do que o prazo anterior.

Para Rodrigo Hissa, diretor regional da Tenda no Nordeste, "essa inovação é muito i

mportante para a empresa, pois promove segurança jurídica aos empreendimentos e exclui a necessidade de renovação das licenças a cada 2 anos, além de evitar possíveis atrasos nas obras por conta de atrasos nas solicitações das renovações das respectivas licenças", disse. "Com o aumento no prazo da licença conseguimos diminuir os custos relacionados à incorporação do empreendimento, que hoje representam cerca de 4,5% dos custos totais da obra. Parabenizamos a Prefeitura de Caucaia (SEPLAM) pela iniciativa de revisar as legislações vigentes, desburocratizando os procedimentos de licenciamento ao empreendedor", finaliza.

Vale lembrar que estabelecimentos que possuem somente um letreiro indicando sua atividade com no máximo 1m² ficam dispensados de Licença de Publicidade. "A Dispensa de Licença de Publicidade é uma maneira de incentivar que os estabelecimentos utilizem letreiros menores, como forma de minimizarmos os impactos da poluição visual. Ainda, ajudamos pequenos estabelecimentos a divulgarem sua marca sem necessidade do licenciamento para seu anúncio, desonerando comerciantes locais", finaliza Marcela.

Fomentar o desenvolvimento de forma responsável, planejada e legal é prioridade da gestão municipal de Caucaia. Com uma política forte de geração de emprego e renda e de preservação ambiental, o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo realizou, na manhã desta sexta-feira (25), uma reunião ordinária para discutir os procedimentos legais da Carta de Anuência do Terminal Portuário de Uso Privado (TUP), pleiteado pela empresa Nordeste Logística/SA (Nelog).

Após ser analisada pelos membros que integram o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo, que reúne representantes da sociedade civil, entre eles representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Federal do Ceará (IFCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon) e órgãos municipais, chegou ao entendimento de que, neste momento, se estava seguindo o caminho legal e na ocasião a carta de anuência foi aprovada. Com a aprovação, fica autorizado o início dos estudos ambientais para que sejam analisados os impactos na região em que será implantado o empreendimento.

Entenda o caso:

O Conselho do Plano Diretor tem a missão de zelar pelo plano diretor do município com o objetivo de garantir o bem-estar da população, promover a qualidade de vida, preservar o meio ambiente, e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.

Prezando pela transparência e diante da importância do empreendimento, se faz necessário que todos os trâmites legais sejam respeitados. Em 2020, quando foi expedida uma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal, ainda na gestão passada, não foi discutido com a sociedade civil que integra o Conselho para a emissão do documento. O que desrespeita o procedimento necessário para um projeto de tamanha magnitude e de relevância para o município.

Transnordestina

O Terminal Portuário de Uso Privado está situado em terreno com área de 82 hectares integrante da poligonal de expansão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), e será destinado à movimentação de contêineres, cargas gerais, utilizando-se das modalidades de transporte ferroviário e rodoviário.

Pichações, faixas, propagandas, placas e outdoors em locais inadequados são alguns exemplos de poluição visual. Em excesso, esse tipo de publicidade pode comprometer até mesmo a segurança no trânsito, e causar acidentes. Para combater esse tipo de propaganda, a Prefeitura de Caucaia institui a Política de Combate à Poluição Visual, que visa promover a qualidade da paisagem urbana.

Diego Pinheiro, Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM) de Caucaia, explica que a preocupação vai muito além dos aspectos estéticos. "Anúncios instalados de forma inadequada podem prejudicar a visão dos motoristas, esconder sinalizações de trânsito e provocar acidentes diversos.

Ao obstruir calçadas, impedem o uso do espaço público, prejudicando a acessibilidade", explica.

Os profissionais da SEPLAM realizaram na última semana uma série de ações de fiscalização com foco em outdoors e grandes publicidades instaladas na cidade. De caráter preventivo, as diligências darão aos cidadãos a possibilidade de se adequarem à nova. "As empresas serão notificadas e terão o prazo de 30 dias para que aquelas que puderem se regularizar, se regularizem com as adequações à lei, e as que não puderem, façam a remoção voluntária", explica Kamila Chaves, Coordenadora de Fiscalização da SEPLAM.

Saiba mais

O texto da lei traz em detalhes os tipos de publicidade passíveis de fiscalização, bem como aquelas que necessitam de licença, aquelas que ficam proibidas, entre outros detalhes. No Diário Oficial do dia 23 de Dezembro, você confere o texto da nova lei na íntegra.