| CESSAR EFEITO | 47 | 2025 | 09/04/2025 | Art. 1º - CESSAR a partir de 09 de abril de 2025, os efeitos da PORTARIA Nº 24, de 27 de março de 2025 que designou os representantes governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| RETIFICAÇÃO | 45 | 2025 | 09/04/2025 | Art. 1º - RETIFICAR no Art.1º, da Portaria nº 43 de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Caucaia, nº 3173 de 07 de abril de 2025, página 5, referente à Gratificação de Titulação da servidora Raquel Bezerra de Abreu - Nutricionista - matrícula nº 93862. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | RAQUEL BEZERRA DE ABREU - NUTRICIONISTA |
| CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR | 44 | 2025 | 09/04/2025 | Art. 1º CONCEDER FÉRIAS aos Membros do Conselho Tutelar abaixo no período de 09 de abril a 08 de maio de 2025. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 46 | 2025 | 08/04/2025 | Designa os Representantes Governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 43 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora RAQUEL BEZERRA DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula: 93862, admitida em 06/01/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documentos fornecidos pela Universidade Federal do Ceará. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | RAQUEL BEZERRA DE ABREU - NUTRICIONISTA |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 42 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93853, admitida em 07/01/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme documentos fornecidos pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 41 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora JULIANA LUSTOSA JUCÁ, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93849, admitida em 31/12/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme documentos fornecidos pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | JULIANA LUSTOSA JUCÁ - ASSISTENTE SOCIAL |
| REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA | 40 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º - CONCEDER à servidora DANIELE DE ALMEIDA TEODORO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 92740, admitida em 31 de outubro de 2024 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 2 (duas) horas diárias, temporariamente, a partir de 04 de abril de 2025 a 04 de abril 2026, a pedido da servidora. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DANIELE DE ALMEIDA TEODORO - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 39 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora JAMILLE BARROS TEIXEIRA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula: 93884, admitida em 06/01/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documentos fornecidos pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues ESP/CE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | JAMILLE BARROS TEIXEIRA VIEIRA - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 38 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora GERMANA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93843, admitida em 30/12/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documentos fornecidos pela Faculdade Teológica e Filosófica - RATIO. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | GERMANA SILVA ARAUJO - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 37 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora ELANE MENDONÇA CONDE CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93117, admitida em 07/01/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme documentos fornecidos pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ELANE MENDONÇA CONDE CARNEIRO - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 36 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora EGINA SERRA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93834, admitida em 07/01/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documentos fornecidos pela Faculdade Teológica e Filosófica - RATIO. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | EGINA SERRA CAVALCANTE - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 35 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora DEBORA GOMES DO VALE SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93113, admitida em 31/12/2024, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Especialização no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme documentos fornecidos pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DEBORA GOMES DO VALE SILVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 34 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora ANA KARLA FERNANDES MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93099, admitida em 31/12/2024, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Residência no percentual de 30% (trinta por cento), conforme documento fornecido pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues ESP/CE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ANA KARLA FERNANDES MEDEIROS - ASSISTENTE SOCIAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO | 33 | 2025 | 04/04/2025 | Art. 1º CONCEDER à servidora DANIELLE DE MENEZES VIEIRA NEO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula: 93101, admitida em 07/01/2025, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em Nível de Residência no percentual de 30% (trinta por cento), conforme documento fornecido pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues ESP/CE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DANIELLE DE MENEZES VIEIRA NEO - ASSISTENTE SOCIAL |
| DESIGNAÇÃO | 32 | 2025 | 03/04/2025 | DESIGNA Fernanda Teles de Oliveira Moreira para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | FERNANDA TELES DE OLIVEIRA MOREIRA - ASSESSOR ESPECIAL II |
| CONSTITUIR COMISSÃO | 31 | 2025 | 03/04/2025 | CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| EMISSÃO DA CARTEIRA | 30 | 2025 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ESTABELECE SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REVOGA A PORTARIA Nº 88/2023. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| DESIGNAÇÃO | 28 | 2025 | 01/04/2025 | DESIGNA Rita Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | RITA MARIA MONTEIRO CAMPOS - GERENTE DE NUCLEO |
| DESIGNAÇÃO | 27 | 2025 | 28/03/2025 | Designa os Representantes Governamentais para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 26 | 2025 | 28/03/2025 | DESIGNA Conceição De Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | CONCEIC?O DE MARIA MONTEIRO CAMPOS - ASSESSOR ESPECIAL II |
| NOMEAÇÃO | 25 | 2025 | 28/03/2025 | DESIGNA Rita Maria Monteiro Campos para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | RITA MARIA MONTEIRO CAMPOS - FISCAL DE CONTRATO |
| DESIGNAR | 24 | 2025 | 27/03/2025 | RESOLVE: Art. 1º Designar os representantes governamentais para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, que terão mandado de 02 (dois) anos contados a partir da publicação desta Portaria, conforme quadro a seguir: | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 23 | 2025 | 27/03/2025 | DESIGNA Adão Inácio Ferreira Júnior para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ADÃO INÁCIO FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR DE NÚCLEO |
| RETIFICAÇÃO | 22 | 2025 | 26/03/2025 | Art. 1º - RETIFICAR o item 5, nas colunas 6 e 7, do anexo único da Portaria Coletiva nº 80 de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Caucaia, nº 3106 de 27 de dezembro de 2024, página 84, referente à Progressão no Plano de Cargos e Carreiras da servidora Danyara Maciel Braga - Assistente Social - matrícula nº 44368 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DANYARA MACIEL BRAGA - ASSISTENTE SOCIAL |
| INSTITUIR COMISSÃO | 21 | 2025 | 26/03/2025 | Art. 1º INSTITUIR à equipe técnica responsável pelo Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado família acolhedora, que será composta pelos servidores abaixo. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR | 20 | 2025 | 03/03/2025 | Art. 1º CONCEDER FÉRIAS aos Membros do Conselho Tutelar abaixo no período de 03 de março a 1º de abril de 2025. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 18 | 2025 | 27/02/2025 | RESOLVE designar ALANNA DE ABREU RODRIGUES ROCHA, CPF: ***168***-50, a partir do dia 05 de fevereiro de 2025 como responsável pela elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda (DFD), conforme a lei 14.133/21 e suas posteriores alterações. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ALANNA DE ABREU RODRIGUES ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL II |
| COMISSÃO | 16 | 2025 | 26/02/2025 | DESIGNAR SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, REFERENTE AO PERÍODO 2025/2028. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| CESSAR EFEITO | 14 | 2025 | 21/02/2025 | CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 10, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 E PORTARIA Nº 11, DE 07 DE FEVREIRO DE 2025. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ALANNA DE ABREU RODRIGUES ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL II |
| SUSPENSÃO DE FÉRIAS | 13 | 2025 | 21/02/2025 | SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| SUSPENSÃO DE FÉRIAS | 12 | 2025 | 21/02/2025 | SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 11A | 2025 | 07/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DUANE BRASIL COSTA - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 11 | 2025 | 07/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | FERNANDA TELES DE OLIVEIRA MOREIRA - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 10A | 2025 | 06/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DÂMARYS FREITAS DA COSTA - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 10B | 2025 | 06/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | RAQUEL GARCIA SAMPAIO DE FREITAS - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 10C | 2025 | 06/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | CONCEIC?O DE MARIA MONTEIRO CAMPOS - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 10D | 2025 | 06/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | VALTERSON LINO DE ALENCAR - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 10 | 2025 | 06/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ALANNA DE ABREU RODRIGUES ROCHA - FISCAL DE CONTRATO |
| NOMEAÇÃO | 17 | 2025 | 05/02/2025 | Dispõe sobre a designação de ANA CRISTINA DIAS CARNEIRO para responder pelas funções de ORDENADORA DE DESPESAS, na forma que indica. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ANA CRISTINA DIAS CARNEIRO - SECRETÁRIO(A) ADJUNTO |
| DESIGNAÇÃO | 15 | 2025 | 05/02/2025 | DESIGNA os servidores abaixo para exercer a função de Fiscal de Contratos. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | COLETIVA |