| 02 | 05/02/2024 | EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| 01 | 08/01/2024 | EXTRATO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2024 | CMPDP |
| 3688 | 14/12/2023 | LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.688 | 14/12/2023 | LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 13/12/2023 | | 2024 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| 18 | 04/12/2023 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2023 | CMPDP |
| 130 | 23/11/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar Municipal n 64, de 12 de fevereiro de 2019 , na forma que indica. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 17 | 06/11/2023 | EXTRATO DA ATA - EXTRATO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2023 | CMPDP |
| 16 | 02/10/2023 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 2023 | CMPDP |
| 01 | 01/10/2023 | Lista de locais de votação para Conselho Tutelar 2023 | 2023 | CHECKLISTS |
| 15 | 07/08/2023 | 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| | 03/07/2023 | | 2023 | ORGANOGRAMA |
| 122 | 30/06/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 121 | 30/06/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 14 | 07/06/2023 | 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| 13 | 06/06/2023 | 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| 2 | 02/05/2023 | PORTARIA CONJUNTA SEPLAM, SMS E IMAC Nº 01, de 02 de maio de 2023. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas, para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 28 | 03/04/2023 | CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO - RENOVAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 001 | 31/03/2023 | EDITAL COMDICA PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 1 | 27/03/2023 | PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2023 SEFIN/SEPLAM, DE 22 DE MARÇO DE 2023. DEFINE A COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE HABITE-SE, DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE DIFICAÇÃO E DA CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PROVIMENTO Nº 04/2023/CGJCE | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 2023.03.23.1. | 23/03/2023 | EDITAL CHAMAMENTO CMDM. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 27 | 21/03/2023 | CHECKLIST - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 15 | 20/03/2023 | DECLARAÇÃO DE DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL | 2023 | REQUERIMENTO |
| 13 | 20/03/2023 | REQUERIMENTO - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | 2023 | REQUERIMENTO |
| 12 | 15/03/2023 | 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| 03 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno SCI, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 46, de 22 de junho de 2017 e, legislação correlata. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 05/03/2023 | Sessões ordinárias do CRT | 2023 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| 1.322 | 01/03/2023 | DECRETOR N 1.322 - Regulamenta o Alvará de Funcionamento, classifica as atividades conforme o risco, define o baixo risco para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e revoga o Decreto Municipal nº 393, de 03 de agosto de 2012. | 2023 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 11 | 24/02/2023 | 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2023 | CMPDP |
| | 22/02/2023 | MANUAL DE ESTRUTURAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE IMPACTO NO SISTEMA DE TRÂNSITO - RIST | 2022 | MANUAL |
| | 22/02/2023 | MANUAL DA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES | 2022 | MANUAL |
| 05 | 16/02/2023 | Na quinta edição do Ouvidoria em Debate foi aborada a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 08 | 15/02/2023 | DEFINIÇÃO DE INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO PARA RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, MULTIFAMILIARES DE ATÉ 100 UNIDADES E CASAS GEMINADAS, LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA ESPECIAL. | 2022 | PARECER NORMATIVO |
| 02 | 08/02/2023 | Dispõe sobre as normas para solicitação e prestação de contas de diárias concedidas aos servidores efetivos ou não da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 04 | 02/02/2023 | Ouvidoria em Debate 4ª Edição. Tema: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Encarregado de Dados (DPO) e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) - Canal de Denúncia. | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 26 | 01/02/2023 | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO REURB | 2023 | CHECKLISTS |
| 12 | 01/02/2023 | REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL | 2023 | REQUERIMENTO |
| 001 | 30/01/2023 | ORIENTAÇÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. Nota Técnica Conjunta 01/2023 CGM/SEFIN/PGM | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 2023.01.19.1 | 24/01/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO CONSEA. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 01 | 20/01/2023 | Estabelece normas para formalização de convênios, termos de cooperação técnica e financeira e ajustes congêneres e define a composição do processo de despesa e prestação de contas. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 03 | 19/01/2023 | Ouvidoria em Debate 3ª Edição. Tema: Elaboração do Relatório de Gestão | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 072023 | 16/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA | 2023 | SIAFC - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 02 | 05/01/2023 | Ouvidoria em Debate 2ª Edição. Tema: Elaboação do Planejamento Estratégico para Ouvidorias | 2023 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 08.3 | 01/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 08.2 | 01/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA PARCELAMENTO DO SOLO | 2023 | CHECKLISTS |
| 08.1 | 01/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA | 2023 | CHECKLISTS |
| 07.1 | 01/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.5 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.4 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.3 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.2 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 06.1 | 01/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 05.1 | 01/01/2023 | LICENÇA AMBIENTAL UNICA | 2023 | CHECKLISTS |
| 04.2 | 01/01/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO ERB | 2023 | CHECKLISTS |
| 04.1 | 01/01/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO | 2023 | CHECKLISTS |
| 03.1 | 01/01/2023 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 02.2 | 01/01/2023 | CADASTRO TÉCNICO - PESSOA JURÍDICA | 2023 | CHECKLISTS |
| 02.1 | 01/01/2023 | CADASTRO TÉCNICO - PESSOA FÍSICA | 2023 | CHECKLISTS |
| 01.3 | 01/01/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO | 2023 | CHECKLISTS |
| 01.2 | 01/01/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE | 2023 | CHECKLISTS |
| 01.1 | 01/01/2023 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSAS | 2023 | CHECKLISTS |
| | 01/01/2023 | DECRETO Nº 435 DE 13 DE MARÇO DE 2013 | 2013 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| | 01/01/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONSOLIDADA ATÉ A LC Nº 102/2021) | 2009 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| 2022.12.27.1 | 28/12/2022 | EDITAL DE ELEIÇÃO COMPOD | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 19/12/2022 | | 2023 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| 01 | 15/12/2022 | O projeto OUVIDORIA EM DEBATE tem por objetivo fomentar o diálogo sobre o papel das Ouvidorias. Na primeira edição do Ouvidoria em Debate, realizada no dia 15 de dezembro de 2022, com a presença de 32 participantes, foi apresentada às Ferramentas de Gestão de Qualidade utilizadas na Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia. | 2022 | OUVIDORIA EM DEBATE |
| 04 | 13/12/2022 | CULTURA DA TRANSPARÊNCIA: Registro da 1ª Reunião da Cultura da Transparência, que teve como público alvo os operadores do Site e do Portal da Transparência do Município, realizado em dezembro de 2022, encerrando o ciclo de implantação com a Ouvidoria-Geral e começando o ciclo de monitoramento e acompanhamento com a Controladoria-Geral. | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 10 | 05/12/2022 | 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 05/12/2022 | MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 2022 | MANUAL |
| 2022.11.25.1 | 25/11/2022 | EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO SDST. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 001 | 21/11/2022 | AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL 001/2022 COMID | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 18/11/2022 | | 2022 | GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO |
| 08 | 16/11/2022 | Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| | 12/11/2022 | ÁREA URBANA, REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) AREA DO CAPUAN - GENIPABU - PRIMAVERA - SITIOS NOVOS E CATUANA | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| | 12/11/2022 | LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| | 10/11/2022 | Lista de locais para vacinação de sábado (12). | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| 09 | 07/11/2022 | 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 05/11/2022 | LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - GRANDE JUREMA | 2022 | VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| 02 | 04/11/2022 | EDITAL ELEIÇÃO COMID. | 2022 | EDITAL |
| | 01/11/2022 | CARTILHA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. | 2022 | LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA |
| 002 | 19/10/2022 | EDITAL DE ELEÇÃO COMDICA 2022-2024 | 2022 | EDITAL |
| 1 | 14/10/2022 | FOLDER DE APRESENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA (OTA/CAUCAIA) | 2022 | OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA |
| 001 | 07/10/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 COMID | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 02 | 06/10/2022 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 62, I e II da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará o LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio, às 11:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritório estabelecido na Rua Nunes Valente, n° 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85)9.9969-2311/9.9799-1371. | 2022 | EDITAL |
| 08 | 03/10/2022 | 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 01/10/2022 | COMUNICAÇÃO ASSERTIVA Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 2022 | BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS |
| | 01/10/2022 | NOÇÕES BÁSICAS LGPD Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 2022 | BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS |
| | 01/10/2022 | Relatório Simplificado de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO |
| 02 | 08/09/2022 | Regulamenta os procedimentos para racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do município através de técnicas de gestão de materiais. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 07 | 06/09/2022 | 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 07 | 01/09/2022 | Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 01 | 29/08/2022 | Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 62 | 25/08/2022 | PORTARIA Nº 62 - Dispõe sobre os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Municipal nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e alterações. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1.296 | 24/08/2022 | DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1.296 | 24/08/2022 | DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 06 | 16/08/2022 | 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 382 | 01/08/2022 | PORTARIA CONJUNTA CGM e SME No 382, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei no 13.709/2018). | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 05 | 01/08/2022 | 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 06 | 22/07/2022 | LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE | 2022 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 02 | 01/07/2022 | O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 2º Trimestre de 2022 e do 1º Semestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 10 | 30/06/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | 2022 | REQUERIMENTO |
| 23 | 09/06/2022 | AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROS | 2022 | CHECKLISTS |
| 04 | 06/06/2022 | 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| | 01/06/2022 | 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas da Ouvidoria e Auditoria. | 2022 | EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL |
| 03 | 02/05/2022 | 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 03 | 01/04/2022 | Relatório de Gestão do Primeiro Trimestre de 2022 da Ouvidoria-Geral do Municípo | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 01 | 01/04/2022 | O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 1º Trimestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2022 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 1261 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 16 | 21/03/2022 | LICENÇA PARA EVENTO | 2022 | CHECKLISTS |
| 02 | 17/03/2022 | CARTA DE ANUÊNCIA PARA ATIVIDADES ESPECIAIS | 2022 | CHECKLISTS |
| 15 | 15/03/2022 | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL | 2022 | CHECKLISTS |
| 03 | 15/03/2022 | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL | 2022 | REQUERIMENTO |
| 02 | 25/02/2022 | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 09 | 22/02/2022 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | 2022 | CHECKLISTS |
| 04 | 22/02/2022 | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL | 2022 | REQUERIMENTO |
| 01 | 18/02/2022 | 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 2022 | CMPDP |
| 17 | 11/02/2022 | LICENÇA DE PUBLICIDADE | 2022 | CHECKLISTS |
| 001 | 10/02/2022 | Orientar os Responsáveis pelo recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais nas diversas Unidades Gestoras do Município de Caucaia | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 104 | 07/02/2022 | LEI COMPLEMENTAR N°104 - Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. | 2022 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 22 | 06/02/2022 | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO | 2022 | CHECKLISTS |
| 02 | 01/02/2022 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 14 | 31/01/2022 | DECLARAÇÃO DE OBRA CONCLUÍDA | 2022 | REQUERIMENTO |
| | 05/01/2022 | O Conselho de Recursos Tributários - CRT, instituído pela Lei Complementar n.º 02, de 23 de dezembro de 2009 e com funcionamento disposto no Regimento Interno estabelecido pelo Decreto nº 435 de 13 de março de 2013, é parte integrante da estrutura do Contencioso Administrativo Tributário, sendo órgão administrativo colegiado e de composição paritária. O Conselho de Recursos Tributários - CRT tem como membros: representantes da SEFIN, representantes dos contribuintes e um Procurador Municipal, possuindo autonomia administrativa decisória em matéria tributário-fiscal. O Conselho de Recursos Tributários - CRT é responsável pelo julgamento, em segunda instância, dos recursos interpostos nos processos administrativos tributários, contra as decisões em matéria fiscal, em que sejam partes os contribuintes e a Prefeitura Municipal de Caucaia, julgadas pela autoridade administrativa de primeira instância; bem como, é responsável pelo julgamento de processos que apresentam indícios de crimes contra a ordem tributária. Tem como missão assegurar a imparcialidade na solução dos litígios tributários e promover a justiça fiscal em prol da sociedade. | 2022 | CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT |
| 07 | 04/01/2022 | LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO | 2022 | REQUERIMENTO |
| 23 | 01/01/2022 | TESTE | 2022 | CHECKLISTS |
| 22 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 21 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 20 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 19 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 18 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 17 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 16 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 15 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 14 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 13 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 12 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 11 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 10 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 09 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 08 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 07 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 06 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 05 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 04 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 03 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| 02 | 01/01/2022 | .. | 2022 | CHECKLISTS |
| 01 | 01/01/2022 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2022 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 01 | 01/01/2022 | . | 2022 | CHECKLISTS |
| | 01/01/2022 | | 2022 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CGM 2022-2024 |
| | 01/01/2022 | AGENDA DE ATIVIDADES DO Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO |
| 04 | 01/01/2022 | O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 102 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 101 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Leinº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementarnº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 100 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 99 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 99 - Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 98 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 98 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 97 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 97 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 95 | 23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 95 - Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.396 | 23/12/2021 | LEI Nº 3.396 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.395 | 23/12/2021 | LEI Nº 3.995 - Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.391 | 22/12/2021 | LEI Nº 3.391 - Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política deincentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e deprestação de serviços, e dá outras providencias. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.390 | 22/12/2021 | LEI Nº 3.390 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 21/12/2021 | | 2022 | PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
| 21 | 20/12/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 2021 | CHECKLISTS |
| 20 | 20/12/2021 | DEFESA | 2021 | CHECKLISTS |
| 18 | 20/12/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | CHECKLISTS |
| 16 | 20/12/2021 | PLACA OBRIGATÓRIA PARA DIVULGAÇÃO DE LICENCIAMENTO | 2021 | REQUERIMENTO |
| 14 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO RENOVAÇÃO | 2021 | CHECKLISTS |
| 13 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO | 2021 | CHECKLISTS |
| 12 | 20/12/2021 | ALTERAÇÃO DE PROJETO | 2021 | CHECKLISTS |
| 11 | 20/12/2021 | HABITE-SE | 2021 | CHECKLISTS |
| 10 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO RENOVAÇÃO | 2021 | CHECKLISTS |
| 08 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE REPAROS GERAIS | 2021 | CHECKLISTS |
| 07 | 20/12/2021 | ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO | 2021 | CHECKLISTS |
| 06 | 20/12/2021 | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL | 2021 | CHECKLISTS |
| 05 | 20/12/2021 | LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO | 2021 | CHECKLISTS |
| 04 | 20/12/2021 | APROVO DEFINITIVO DE LOTEAMENTO | 2021 | CHECKLISTS |
| 03 | 20/12/2021 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO (ALVARÁ) | 2021 | CHECKLISTS |
| 01 | 20/12/2021 | CARTA DE ANUÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO | 2021 | CHECKLISTS |
| 3324 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 093 | 12/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 01 | 05/11/2021 | PORTARIA CONJUNTA CGM e SPT N.o 01/2021 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos do município de Caucaia-CE e, dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 11 | 20/10/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 2021 | REQUERIMENTO |
| 09 | 20/10/2021 | PUBLICIDADE, EVENTO E INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | REQUERIMENTO |
| 08 | 20/10/2021 | PARCELAMENTO DO SOLO | 2021 | REQUERIMENTO |
| 06 | 20/10/2021 | HABITE-SE | 2021 | REQUERIMENTO |
| 05 | 20/10/2021 | DEFESA | 2021 | REQUERIMENTO |
| 02 | 20/10/2021 | CARTA DE ANUÊNCIA | 2021 | REQUERIMENTO |
| 01 | 20/10/2021 | CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃO | 2021 | REQUERIMENTO |
| 03 | 01/10/2021 | O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 05 | 01/08/2021 | BOLETIM.OGM.JAN.2022 | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 3269 | 14/07/2021 | LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 3.269 | 14/07/2021 | LEI Nº 3.269 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 14/07/2021 | DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração Pública | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 14/07/2021 | LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2021 | ATO NORMATIVO |
| 04 | 01/07/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 02 | 01/07/2021 | O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 03 | 01/06/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 01 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 1.208 | 04/05/2021 | DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas. | 2021 | SIAFC - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 02 | 01/05/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| 035 | 30/04/2021 | PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA. | 2021 | SIAFC - SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| | 27/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| | 27/04/2021 | TERMO DE ADESÃO AO TIME BRASIL E A PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| | 27/04/2021 | PLANO DE AÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CGU | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| | 27/04/2021 | TERMO DE ADESÃO DA MATRIZ DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E PARTICIPAÇÃO | 2021 | TIME BRASIL CGU |
| 01 | 01/04/2021 | A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã. | 2021 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 01 | 01/04/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO |
| | 02/01/2021 | FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA. | 2022 | FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC |
| | 01/01/2021 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de qualificação profissional | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO |
| | 01/01/2021 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empregabilidade | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREGABILIDADE |
| | 01/01/2021 | FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA FÍSICA. | 2022 | FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC |
| | 01/01/2021 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empreendedorismo | 2022 | CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREENDEDORISMO |
| 13 | 01/01/2021 | HABITE-SE | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 12 | 01/01/2021 | APROVO DEFINITIVO LOTEAMENTO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 11 | 01/01/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 10 | 01/01/2021 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 10 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 09 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 09 | 01/01/2021 | LICENÇA PARA OBRA TEMPORÁRIA | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 08 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 08 | 01/01/2021 | LICENÇA PARA EVENTOS | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 07 | 01/01/2021 | LICENÇA DE PUBLICIDADE | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 07 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 06 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 06 | 01/01/2021 | DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 05 | 01/01/2021 | | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 05 | 01/01/2021 | CONSULTA DE VIABILIDADE | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 04 | 01/01/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 03 | 01/01/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO - RENOVAÇÃO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 02 | 01/01/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO SOCIAL | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| 01 | 01/01/2021 | ALTERAÇÃO DE PROJETO | 2021 | FLUXOS E PRAZOS |
| | 01/01/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| | 01/01/2021 | As ações e projetos descritos na atualização do Planejamento Estratégico do Biênio 2021/2022, são desdobramentos de análises e reflexões da equipe de servidores públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dos Ouvidores Setoriais, frente aos resultados obtidos por todo o Sistema de Ouvidoria, em especial as informações descritas no Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do exercício de 2021. | 2021 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022 |
| | 01/01/2021 | Manual de Primeiro ao Sistema Informatizado da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 2021 | MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA |
| | 01/01/2021 | PROJETO ORLA CAUCAIA | 2021 | PROJETO ORLA |
| | 01/01/2021 | TUTORIAL PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | MANUAL DE EMISSÃO DO DOCUMENTO DO COMAER | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | MANUAL DE PUBLICIDADE RESUMIDO | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | MANUAL DE PUBLICIDADE | 2021 | MANUAL |
| | 01/01/2021 | Folha Resumo de Primeiro Acesso ao Sistema informatizado da Ouvidoria-Geral do Município | 2021 | MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA |
| 1987 | 28/12/2020 | ALTERA A LEI Nº 1488 | 2007 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 04 | 01/10/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 4º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 59 | 12/08/2020 | Altera as Resoluções CGSIM n°22, de 22 de junho de 2010; n° 48, de 11 de outubro de 2018; e n°51, de 11 de junho de 2019. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 01/07/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 3º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 57 | 21/05/2020 | Altera as Resoluções CGSIM n°s51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 01/04/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 3101 | 22/01/2020 | LEI Nº 3.101 - Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas situadas no Município de Caucaia/CE e dá outras providências. | 2020 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 01 | 01/01/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 1º Trimestre de 2020. | 2020 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO |
| 10178 | 18/12/2019 | Regulamenta dispositivos da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. | 2019 | DECRETO |
| 51 | 11/06/2019 | Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória no 881, de 30 de abril de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação dada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020) Alterada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 64 | 12/02/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO |
| 64 | 12/02/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | INSTITUI ZONA ESPECIAL |
| 63 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| 62 | 12/02/2019 | Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. | 2019 | ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL |
| 61 | 12/02/2019 | Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | CÓDIGO AMBIENTAL |
| 60 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | SISTEMA VIÁRIO |
| 59 | 12/02/2019 | Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia PDP de Caucaia e dá outras providências. | 2019 | DIRETRIZES GERAIS |
| 05 | 12/02/2019 | LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 04 | 12/02/2019 | LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 03 | 12/02/2019 | LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 02 | 12/02/2019 | LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE | 2019 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 48 | 11/08/2018 | Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual MEI, por meio do Portal do Empreendedor. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 01/01/2018 | Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE | 2018 | GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA |
| 001 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. | 2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE |
| 857 | 10/10/2016 | Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 857 | 10/10/2016 | Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| | 03/05/2016 | RESIDENCIAL GUAJIRU II | 2016 | RESIDENCIAL |
| | 17/08/2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VII | 2015 | RESIDENCIAL |
| | 30/07/2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA V | 2015 | RESIDENCIAL |
| | 23/04/2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VI | 2015 | RESIDENCIAL |
| | 20/11/2014 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA IV | 2014 | RESIDENCIAL |
| 2577 | 23/10/2014 | Lei Ordinária 2577/2014 - ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2014 | PLANO DE CARGOS |
| | 25/02/2014 | RESIDENCIAL PABUSSU | 2014 | RESIDENCIAL |
| 2502 | 05/12/2013 | Lei Ordinária 2502/2013 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | PLANO DE CARGOS |
| 2481 | 17/09/2013 | Lei Ordinária 2481/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 2013 | PLANO DE CARGOS |
| 2445 | 02/07/2013 | Lei Ordinária 2445/2013 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | PLANO DE CARGOS |
| | 03/04/2013 | CONJ HAB CURICACA | 2013 | RESIDENCIAL |
| 2390 | 16/01/2013 | LEI Nº 2.390 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 2013 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 2357 | 27/08/2012 | Lei Ordinária 2357/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PLANO DE CARGOS |
| 2337 | 26/06/2012 | Lei Ordinária 2337/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PLANO DE CARGOS |
| | 19/01/2012 | RESIDENCIAL SAO PAULO | 2012 | RESIDENCIAL |
| | 19/01/2012 | RESIDENCIAL GUAJIRU I | 2012 | RESIDENCIAL |
| | 19/01/2012 | CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES | 2012 | RESIDENCIAL |
| 2284 | 10/01/2012 | Lei Ordinária 2284/2012 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PLANO DE CARGOS |
| 06 | 10/01/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01 | 2012 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 08/12/2011 | RESIDENCIAL SAO PEDRO | 2011 | RESIDENCIAL |
| 2268 | 24/11/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 2011 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| | 22/09/2011 | CONDOMINIO RESIDENCIAL ERICO VERISSIMO | 2011 | RESIDENCIAL |
| 2502 | 19/09/2011 | Lei Ordinária 2255/2011 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | PLANO DE CARGOS |
| | 23/08/2011 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA I | 2011 | RESIDENCIAL |
| 2222 | 26/04/2011 | ALTERA A LEI Nº 1414. | 2011 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 2170 | 08/10/2010 | Lei Ordinária 2170/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | PLANO DE CARGOS |
| 2168 | 30/09/2010 | Lei Ordinária 2168/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | PLANO DE CARGOS |
| 2164 | 13/09/2010 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. | 2010 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 001 | 01/01/2010 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA REVISADA E ATUALIZADA EM 2010, COM EMENDAS ATÉ 2013. | 2010 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 01 | 23/12/2009 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 2009 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 2049 | 14/08/2009 | Lei Ordinária 2049/2009 - CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | PLANO DE CARGOS |
| 1985 | 14/04/2009 | LEI N° 1985/09, DE 14 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providéncias. | 2009 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 093 | 17/08/2008 | Regulamenta as atribuições dos cargos integrantes do quadro pessoal, no âmbito do poder Executivo do Municipio de Caucaia | 2008 | PLANO DE CARGOS |
| 1915 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76 DA LEI 1414 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1913 | 08/04/2008 | Lei nº 1913/08 - CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | PLANO DE CARGOS |
| 1796 | 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.S 14 E 60 DA LEI 1.414 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS | 2006 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1786 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1623 | 01/01/2005 | LEI N° 1623, DE 01 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estrutura organizacional, as diretrizes e bases da administração pública Municipal e dá outras Proviências (Lei de Criação da Controladoria-Geral) | 2005 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1488 | 17/09/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1414 | 14/11/2001 | INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | NORMATIVOS DO ORGÃO |
| 1258 | 11/11/1999 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS | 1999 | NORMATIVOS DO ORGÃO |