| 02 | 08/02/2023 | Dispõe sobre as normas para solicitação e prestação de contas de diárias concedidas aos servidores efetivos ou não da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 1261 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 2270 | 24/11/2011 | Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |