Selo UNICEF

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O QUE É O SELO

O Selo Unicef é uma certificação expedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Existe desde 1999 como forma de estimular gestões públicas a melhorar indicadores sociais de crianças e adolescentes. Recebem o documento as administrações municipais que reduzirem desigualdades e garantirem direitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são as principais referências utilizadas pelo Unicef na definição das diretrizes e dos critérios avaliados a cada emissão do Selo. A edição atual (2017-2020) é a oitava. Tem 1.902 municípios do Semiárido e da Amazônia inscritos, 176 dos quais localizados no Ceará.

Caucaia é um desses municípios. Está na disputa para ganhar novamente o Selo, perdido há oito anos. Quase dez anos sem receber a chancela do Unicef por ter uma gestão empenhada na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O QUE É O UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância é uma das frentes de ação das Nações Unidas, organização intergovernamental que existe há 72 anos para promover a cooperação internacional. Atua para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.

Criado em 1946, o Unicef está presente hoje em 191 países, incluindo o Brasil, onde chegou em 1950 e desde então trabalha em parceria com governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, mídia, setor privado e outras organizações internacionais.

Autodefine-se com uma atuação que “busca contribuir para a construção de políticas públicas que reduzam as disparidades; aproximar e articular parcerias; desenvolver capacidades e difundir e divulgar tecnologias sociais e boas práticas; e produzir e disseminar conhecimentos em centros de pesquisas e universidades, fazendo com que os gestores e a sociedade trabalhem por resultados concretos na vida das crianças e dos adolescentes.”

PÚBLICO-ALVO DO SELO

Somente políticas públicas e indicadores sociais de crianças e adolescentes são analisados no Selo Unicef. Entende-se por criança o indivíduo com idade compreendida entre zero e 14 anos, e por adolescente o indivíduo com idade entre 15 e 17 anos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caucaia tem população estimada de 362.223 pessoas em 2017. Desse montante, cerca de 30% são crianças e adolescentes.

OS INDICADORES

São 11 os indicadores sociais avaliados pela comissão julgadora do Selo Unicef 2017-2020.

  1. Percentual do total de nascidos vivos até um ano com registro civil;
  2. Taxa de abandono no Ensino Fundamental;
  3. Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola;
  4. Percentual de crianças menores de cinco anos acima do peso;
  5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 e 14 anos;
  6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado;
  7. Percentual investigado de óbitos de mulheres em idade fértil;
  8. Distorção idade-série nos anos finais (5º ao 9º) da rede municipal;
  9. Percentual investigado de óbitos infantis;
  10. Taxa de mortalidade entre 10 e 19 anos por causas externas;
  11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE.

ISSO TUDO ATÉ QUANDO?

Para Caucaia ganhar o Selo Unicef, a Prefeitura deveria bater as metas de melhora nos indicadores sociais de crianças e adolescentes até 2020. Na prática, contudo, o prazo é bem menor para os resultados aparecerem.

É fundamental que o município comece a apresentar avanços já a partir de 2018. E principalmente em 2019. É preciso, portanto, formular e executar estratégias a curtíssimo prazo para Caucaia ganhar o Selo Unicef. E elas precisam ser intersetoriais, considerando aspectos sociais, financeiros, políticos e culturais para terem a eficácia necessária.

O QUE JÁ FOI FEITO

Antes mesmo de o Unicef expedir o Guia Metodológico para o Selo 2017-2020, no fim de novembro de 2017, a Prefeitura de Caucaia já estava mobilizada no sentido de conseguir a certificação.

Tão logo inscreveu o município na disputa, em 1º de setembro, a primeira-dama Erika Amorim reuniu o secretariado municipal e comunicou do interesse da gestão de conquistar algo tão importante para o município. As pastas cujas políticas são diretamente avaliadas pelo prêmio estão mobilizadas desde então.

Erika já participou de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa e teve encontros oficiais com o coordenador do Selo Unicef para o Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, Rui Aguiar, e com a diretora do Unicef no Brasil, Florence Bauer. Também envolveu na força-tarefa os presidentes do Conselho Tutelar Sede e do Conselho Tutelar Jurema, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A primeira-dama debateu ainda um dos motivos mais desafiadores de causas externas de mortes de jovens em Caucaia (os assassinatos) com o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. O colegiado pertence à Assembleia e executou estudos durante um ano.

Além disso, Erika Amorim discutiu parcerias com a Cruz Vermelha Brasileira. Quando implementadas, elas impactarão em alguns indicadores avaliados no Selo Unicef, especialmente os referentes à saúde e às ações em bolsões de vulnerabilidade social.

Erika também participou de encontro dos articuladores da certificação e de Simpósio Internacional sobre infância, conheceu um projeto exitoso do Selo para inspirar a mobilização em Caucaia e recentemente debateu a erradicação do trabalho infantil no I Fórum de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no Município de Caucaia.

O ARTICULADOR

Para os indicadores sociais de crianças e adolescentes melhorarem, todas as secretarias municipais e órgãos da administração pública municipal direta e indireta precisam atuar de forma sincronizada e integrada. Por isso, é fundamental a figura de um articulador forte, próximo ao prefeito e com poder de decisão dentro da gestão.

Em Caucaia, a articuladora oficial do Selo Unicef 2017-2020 é a primeira-dama Erika Amorim – que também foi secretária municipal de Governo e Articulação Política. É dela a missão de unir colaboradores do maior número possível de pastas para idealizar, elaborar e implementar políticas públicas que mudem a realidade de crianças e adolescentes.

OS MOBILIZADORES

Apesar do grande poder de decisão, o articulador precisa de retaguarda. De agentes com o papel de identificar, mobilizar e estimular a participação da juventude na campanha. Porque a participação da população, em especial da diretamente afetada pelas políticas públicas demandadas no Selo, é fundamental no processo de conquista da certificação.

Por isso, os chamados “mobilizadores” também têm a função de apoiar integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nucas) na articulação com outras instituições do município. Em Caucaia, os articuladores são: o assessor especial Anízio Silva e o presidente do Comdica, Evando de Sousa.

PLANO DE AÇÃO

O bom desempenho de qualquer política pública requer planejamento, acompanhamento e avaliação do que foi executado. Tudo com base em estatísticas confiáveis e depoimentos de usuários dos serviços em questão. Para tudo isso acontecer, a Comissão Intersetorial estabeleceu metas e prazos para projetos que vão impactar em cada um dos 11 indicadores avaliados na expedição do Selo.

Também determinou os responsáveis por cada ação.

A Comissão foi dividida em quatro Grupos de Trabalhos (GTs), que elaboraram 87 ações nas áreas de Adolescência e Juventude, Saúde, Educação e Social e Segurança. Esse Plano de Ação foi batizado de “Projeto Xodó” pelos caucaienses em votação popular realizada nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Caucaia.

“Xodó” é uma palavra de origem africana que significa “amor, carinho”, exatamente os sentimentos que a gestão municipal está imprimindo em todas as atividades referentes à conquista do Selo.

CAUCAIA

Segundo maior município do Ceará em população, com 362 mil habitantes, Caucaia ganhou o Selo Unicef duas vezes. A última há mais de oito anos. A cidade chegou a candidatar-se em outras edições, mas não ganhou a certificação internacional por não alcançar as metas estabelecidas.



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