GESTÃO

Prefeitura encaminha à Câmara projeto que institui Código Sanitário de Saúde

08/11/18  

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A Prefeitura de Caucaia encaminhou à Câmara Municipal mais uma importante matéria para a cidade. A mensagem nº 31/2018 institui o Código Sanitário de Saúde, já foi protocolada no Legislativo.

Conforme o documento, o Código “visa estabelecer normas de ordem pública e de interesse social para a promoção, defesa e recuperação da saúde, e dispor sobre a organização, a prestação, a regulação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.”

Após ser lido no começo dos trabalhos de uma sessão plenária, a mensagem iniciará tramitação e será enviada para as comissões técnicas, onde será debatida e votada antes de ir a plenário para passar por novas rodadas de apreciação pelos vereadores.




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