São isentos do IPTU os imóveis construídos pertencentes:

01. à viúvo(a), órfão menor ou pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente:

CONDIÇÕES:
Rendimentos não superiores a 02(dois) salários mínimos;
Possuir somente um imóvel no município;
Residir no imóvel;

02. à Funcionário Público Municipal:

CONDIÇÕES:
Residir no imóvel;

03. à Ex-combatente, bem como a sua viúva;

CONDIÇÕES:
Possuir somente um imóvel no Município;
Residir no imóvel;

04. à Particular quando cedido gratuitamente para uso exclusivo da União, Estados, Municípios ou de suas Autarquias e Fundações Públicas.

05. de valor venal não superior a 2.000 UFICE.

OBS: Em todos os pedidos de isenções além da documentação comprobatória das condições acima, trazer xerox smples de RG, CPF acompanhado dos originais, bem como xerox do documento do imóvel.

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BENEFICIÁRIOS:

1) Motorista Autônomo;
2) Taxista;
3) Mototaxista;
4) Bugueiro

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Comprovante de endereço atualizado;
Declaração do Sindicato ou Cooperativa;
Documentação do veículo;
RG e CPF.

OBS.: Em todos os pedidos de isenções além da documentação comprobatória das condições acima, trazer xerox simples de RG, CPF acompanhado dos originais, bem como xerox do documento do imóvel.

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CONDIÇÕES:
Ser residente e domiciliado no Município de Caucaia, em sua região litorânea;
Ser proprietário de veículo com emplacamento no Município de Caucaia;
Estar em dia com os Tributos Municipais e com o pagamento do IPVA;
Veículos oficiais e ambulâncias;

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA(XEROX):
Comprovante de endereço atualizado;
No caso de não ser o proprietário do imóvel, contrato de locação;
Documentação do veículo;
RG e CPF.

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