Cria o Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do Município de Caucaia/CE e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, altera a Lei nº 3.269, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.
Fixa o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, altera a Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019 e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de transporte especial denominado buggy-turismo, na forma que indica, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a União Federal para construção de prédio destinado ao funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Caucaia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Ceará para construção de unidade da Defensoria Pública no Município de Caucaia e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de Caucaia, o Programa Municipal Qualifica Caucaia e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Nova Metrópole, localizada no bairro Arianópolis, neste município.
Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Legal para o Sistemas Municipal e Privado de ensino de Caucaia e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual sobre o vencimento-base dos servidores de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caucaia, nominados nos Anexos I, II e III desta Lei, e na forma que indica e dá outras providências.
Concede a Sra. Maria Irene Filha de Sousa, o Título de Cidadã Caucaiense.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias
Altera a redação dos arts. 3º e 8º da Lei nº 3.333, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento, aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, dos 30% do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID-19, na forma que indica.
Concede ao Sr. Raimundo Ferreira da Silva, o Título de Cidadão Caucaiense
Concede a Sra. Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho o Título de Cidadã Caucaiense.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção das Tartarugas Marinhas no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências.
Denomina-se Oficialmente Rua Rei Abraão, bairro Parque Cidade, neste município.
Denomina-se Oficialmente Rua Rei Davi Israel, bairro Parque Cidade, neste município.
Denomina-se oficialmente de Xara Barroso popularmente conhecido, cito nome de batismo de José Liberato Barroso, a estrada que liga a CE 085 a CE 090 também conhecida como Buriti Apuá, que vai até a praia da Tabuba, localizada neste município.
Denomina-se Oficialmente Rua Israel, bairro Parque Cidade, neste município
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero no âmbito do Município de Caucaia e dá outras providências.
Prevê o Programa Direito na Escola, junto às escolas municipais do município de Caucaia.
Institui no âmbito do Município de Caucaia o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar e dá outras providências.
Cria o Programa de Saúde Mental de Caucaia para enfrentar e cuidar dos caucaienses acometidos por sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e a tendências suicidas decorrentes da pandemia da COVID-19.
Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Caucaia e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil denominada "ONG Fênix Educarte" e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva da Jurema, Localizada No Bairro Marechal Rondon na Rua Colina, 454 no distrito de Jurema neste Município.
Dispõe sobre a denominação, para denominação oficial da Rua Job Ferreira de Andrade, a rua se inicia na Ce ,090 e finaliza na divisa com bairro Pirapora bairro Tanupaba, neste município.
