Oleo na Praia

Lei Complementar

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Lei Complementar 2019/70 | 03/07/19 | Tamanho: 5,7 MB | Páginas: 12 | Download
Ementa:  ALTERA LEI 709, SUBINSPETOR E INSPETOR

Lei Complementar 2019/69 | 28/06/19 | Tamanho: 9,17 MB | Páginas: 18 | Download
Ementa:  FUNCIONAMENTO PROCURADORIA GERAL DA CAMARA

Lei Complementar 2019/68 | 19/06/19 | Tamanho: 3,37 MB | Páginas: 5 | Download
Ementa:  INSTITUI ZONA ESPECIAL - ZE

Lei Complementar 2019/67 | 16/04/19 | Tamanho: 873,71 KB | Páginas: 2 | Download
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Lei Complementar 2019/65 | 18/02/19 | Tamanho: 2,28 MB | Páginas: 5 | Download
Ementa:  REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO BASE SERV LEGISLATIVO

Lei Complementar 2019/66 | 18/02/19 | Tamanho: 462,31 KB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  DISPOE ALTERAÇÃO DA LEI 2.769

Lei Complementar 2019/59 | 12/02/19 | Tamanho: 58,44 MB | Páginas: 231 | Download
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Lei Complementar 2019/60 | 12/02/19 | Tamanho: 3,07 MB | Páginas: 19 | Download
Ementa:  DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 2019/61 | 12/02/19 | Tamanho: 5,77 MB | Páginas: 44 | Download
Ementa:  INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 2019/62 | 12/02/19 | Tamanho: 8,09 MB | Páginas: 10 | Download
Ementa:  DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CAUCAIA, PROPÕE UM PADRÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA AS SEDES DISTRITAIS E LOCALIDADES RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 2019/63 | 12/02/19 | Tamanho: 49,3 MB | Páginas: 83 | Download
Ementa:  DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 2019/64 | 12/02/19 | Tamanho: 11,2 MB | Páginas: 91 | Download
Ementa:  INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 2018/57 | 08/06/18 | Tamanho: 2,75 MB | Páginas: 5 | Download
Ementa:  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMETAR 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 2018/56 | 29/05/18 | Tamanho: 2,67 MB | Páginas: 5 | Download
Ementa:  DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, 6° E 7° DA LEI N° 1. 686 DE 29 DE NOVEMBRO

Lei Complementar 2018/55 | 15/05/18 | Tamanho: 478,35 KB | Páginas: 1 | Download
Ementa:  ALTERA ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N 25


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